Reforma no Código Civil 01 - Dra. Daniela Mattar

A reforma no Código Civil, especialmente no que diz respeito à sucessão do cônjuge, representa um marco na modernização das leis sucessórias brasileiras. Diante das transformações nas relações familiares e dos novos arranjos sociais, tornou-se essencial repensar as normas que determinam os direitos do cônjuge sobrevivente, buscando maior equilíbrio e justiça na divisão do patrimônio. As mudanças propostas visam ajustar as regras de sucessão às diferentes realidades conjugais, considerando aspectos como o regime de bens adotado, a duração da união e a composição familiar. Um dos objetivos centrais é garantir que o cônjuge sobrevivente tenha uma proteção adequada, especialmente em situações de vulnerabilidade financeira ou quando o patrimônio é compart...