Direito da Sucessão - Desembargadora Alice Birchal

Tutores:  Desembargadora Alice Birchal

O direito de sucessão é uma área essencial do direito civil que regula a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros ou legatários. Compreender seus aspectos cruciais é fundamental para assegurar que a vontade do falecido seja respeitada e que os h...